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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:45
Dilma sanciona lei que garante visitas de menores de idade a pais presos
Antes visitas de crianças e adolescentes precisavam de autorização judicial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:10
Agravo de instrumento. Descontos fiscais. Recurso de revista.
Estabilidade provisória. Acordo coletivo de trabalho. Horas extras.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:45
Prescrição não corre contra menores de idade
Causa impeditiva da prescrição somente ocorre até que ele complete 16 anos de idade
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 16:45
Justiça garante salário-maternidade às indígenas menores de 16 anos
INSS terá que se abster de indeferir os pedidos de concessão do benefício formulados pelas mulheres comprovadamente pertencentes à etnia indígena
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 13:11
Mãe é condenada por abandono material de filhos menores
Após a prisão do companheiro, a ré abandonou os dois filhos, de 2 e 4 anos de idade, na casa da cunhada, sem dar a menor satisfação de seu destino
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Acordo coletivo.
Convenção coletiva. Norma mais favorável.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 11:00
Emissora pagará dano moral coletivo por humilhar menores em quadro sobre investigação de paternidade
O entendimento foi da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 17:01
Juiz defende pena diferenciada para menores, de acordo com capacidade de compreensão do crime
De acordo com o juiz Evandro Pelarin, para os maiores de 16 anos com capacidade de compreensão do
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:07
Mudança na lei: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos
As regras para menores de idade viajarem dentro do Brasil vão passar a valer até os adolescentes completarem 16 anos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:26
Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente
civil relacionada à capacidade, visando à proteção dos menores de idade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:05
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Despedida coletiva.
Acordo coletivo. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 10:24
Senado agrava pena para menores infratores
De acordo com o projeto, o autor de ato infracional cumprirá até dez anos de medida de internação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário em dissídio coletivo.
Acordo homologado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.
Acordo coletivo. Vigência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:30
Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade
família, cuidando de sua mãe, com 76 anos de idade, acometida do ?mal de Alzheimer?. Até ser preso, ele
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 18:30
Oficiais da Marinha Mercante fecham acordo salarial no TST
Com os reajustes fixados nos acordos, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00
Dissídio coletivo de greve.
Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.